#6212
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e Senadores

Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.

 

As eleições dos integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o segundo biênio da legislatura devem ser realizadas a partir do mês de julho do ano anterior ao início do mandato pertinente, em respeito à legitimidade do processo legislativo e à expressão política da atual composição da Casa Legislativa.
Explicação (Assistente Virtual)

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