#6099 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito
Assunto: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990)

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu art. 8º, estabelece que são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Nesse sentido, a reintegração é o(a)
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