A são constitucionais e podem trazer exceções às regras do corpo do texto constitucional.

B são extraconstitucionais, possuindo validade jurídica dos tratados internacionais.

C não possuem validade atualmente, tendo em vista que as normas só tiveram aplicabilidade de modo transitório.

D são infraconstitucionais e não podem trazer exceções às regras do corpo do texto.

E são constitucionais, mas não podem trazer exceções às regras do corpo do texto constitucional.