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#6084 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito

Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

A Constituição Federal de 1988 estabelece regras relacionadas ao teto remuneratório e sobre a acumulação de cargos. Imaginemos a seguinte situação: José é um professor da rede básica de ensino do município Y e exerce cargo científico no estado Z, possuindo compatibilidade de horários para o exercício das atribuições. Sobre tal situação, é correto afirmar que trata-se de uma

A acumulação legal de cargos e o STF compreende que as remunerações, para fins de teto remuneratório, serão analisadas de modo isolado.

B acumulação legal de cargos e a somatória das duas remunerações não poderá exceder ao valor da remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça em que o servidor for vinculado.

C acumulação ilegal de cargos, devendo José ser suspenso do serviço público.

D acumulação legal de cargos e o STF compreende que as remunerações, para fins de teto remuneratório, serão analisadas conjuntamente a somatória.

E acumulação ilegal de cargos, devendo José ser demitido do serviço público.

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