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#6080 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito

Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021)

A Lei nº 14.133/2021 traz elementos para que as contratações públicas sejam sustentáveis, por isso, comumente são chamadas como licitações verdes. O horizonte de garantir as contratações sustentáveis envolve a terminologia do desenvolvimento sustentável nacional. Tal termo aparece

A somente enquanto princípio da licitação.

B somente enquanto objetivo do processo licitatório.

C tanto enquanto princípio quanto no objetivo do processo licitatório.

D tanto enquanto princípio quanto em critério de julgamento do processo licitatório.

E somente enquanto critério de julgamento do processo licitatório.

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