#6079
2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Direito
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 7.983/2013 - Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia
Relacionando as obras e serviços de engenharia, é possível encontrar o seguinte conceito: "forma de contratação que contempla critério de apuração do valor da remuneração a ser paga pela administração ao contratado em razão da execução do objeto". Sobre tal forma de contratação, e considerando o decreto nº 7.983/2013, estamos diante do(a)
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