A Os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação devem adotar facultativamente o PCASP.

B Os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos sete níveis. Eventuais níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 5 (cinco).

C As naturezas de receitas e despesas orçamentárias não têm relação com a codificação das Variações Patrimoniais Diminutivas ou Variações Patrimoniais Aumentativas.

D O PCASP é dividido em nove classes, e suas contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por oito dígitos.