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#5708 2024 - Professor (Divinópolis)/Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Matéria: Direito Educacional

Assunto: Não classificado

Na Escola Municipal X está prevista a realização de um sábado letivo com a programação de provas e simulados para avaliação dos alunos. No entanto, um dos alunos, Lucas, matriculado no sétimo ano do ensino fundamental, é sabatista e observa o sábado como um dia de descanso e culto religioso, conforme sua crença religiosa. Considerando a situação hipotética apresentada e as Orientações a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), está INCORRETO o que se afirma em:

A Respeito à liberdade religiosa: a LDB preconiza o respeito à liberdade de crença e culto religioso, garantindo que ninguém seja discriminado em razão de sua religião. Portanto, a escola deve considerar as necessidades religiosas dos alunos ao planejar suas atividades acadêmicas.

B Alternativas para avaliação: a escola deve oferecer alternativas para avaliação dos alunos que, por motivos religiosos, não puderem comparecer à escola em determinados dias ou períodos. Isso pode incluir a aplicação de provas em outros horários ou dias da semana, desde que não prejudique o processo educacional do aluno.

C Comunicação e negociação: é importante que a escola estabeleça uma comunicação aberta com os alunos e suas famílias para entender suas necessidades e encontrar soluções que respeitem suas crenças religiosas. Isso pode envolver a negociação de datas alternativas para a realização de provas e simulados, garantindo que todos os alunos tenham oportunidade de participar das atividades acadêmicas de forma equitativa.

D Requerimento e agendamento: a escola poderá oferecer uma data alternativa no turno de estudo do aluno, ou em outro horário, de acordo com a solicitação agendada previamente pelo aluno e conforme a disponibilidade da escola e do professor, podendo esse decidir por trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. Observa-se, também, que não haverá a regularização do registro de frequência.

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