#5693 2024 - Professor (Divinópolis)/Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Assunto: Não classificado

  Texto associado

A Carta Constitucional de 1988 trouxe a educação sob perspectiva política e de interesse público, e inseriu a educação como um direito social […]. A educação como um direito social impõe ao Estado um fazer com uma maior positividade: “os direitos sociais, como compreensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas estatais, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais”.  
(Silva, 1992, p. 258.)

 
Sobre o exposto e, ainda, considerando o Art. 208 da CF, que traz as obrigações do Estado em relação à educação básica, entre outras, analise: 
 
I. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
 
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. 
 
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
 
IV. Educação básica obrigatória e gratuita do zero aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. 
 
V. Atendimento ao educando, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, com prioridade na educação infantil e ensino fundamental. 
 
Está correto o que se afirma apenas em
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