Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

 

Considera-se ato atentatório e discriminatório dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, sendo estas expressões e manifestações permitidas ou não aos demais cidadãos.