#5531
2024 - Fiscal (Pref Bragança (PA))/Ambiental
Assunto: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998)
Sobre a Lei de Crimes Ambientais, analise e julgue os dispositivos abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I. A Lei prevê como crime ambiental a poluição que resulta ou possa resultar em danos à saúde humana.
II. É estabelecido que a responsabilidade ambiental é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa.
III. A Lei contempla apenas sanções administrativas.
I. A Lei prevê como crime ambiental a poluição que resulta ou possa resultar em danos à saúde humana.
II. É estabelecido que a responsabilidade ambiental é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa.
III. A Lei contempla apenas sanções administrativas.
Explicação (Assistente Virtual)
Primeiro você deve responder a questão para ver a explicação.
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