#5526 2024 - Analista Legislativo (CM Sete Lagoas)/Letras ou Áreas Afins
Assunto: Não classificado

Leia o Texto a seguir para responder à questão abaixo.
  Texto associado

LEI Nº 9.864, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE PROTEÇÃO ANIMAL, DISPONDO SOBRE MAUS‑TRATOS E INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Art. 1º Ficam instituído, como mecanismo de proteção aos animais, a fixação e a distribuição de informativos conscientizadores contra os maus‑tratos de animais domésticos, em estádios, quadras e eventos desportivos no âmbito municipal.  
Art. 2º Enquadram‑se na presente Lei, os estádios, quadras desportivas, campos, arenas e demais espaços semelhantes, nos quais ocorram eventos e práticas desportivas, gratuitas ou não.  
Disponível em: http://leismunicipa.is/1gvn6. Acesso em: 30 jun. 2024. [Fragmento adaptado]

 
Releia este fragmento do texto:
 
“Art. 2º Enquadram‑se na presente Lei, os estádios, quadras desportivas, campos, arenas e demais espaços semelhantes, nos quais ocorram eventos e práticas desportivas, gratuitas ou não.”
 
Tendo em vista o que prescreve a gramática normativa, assinale a alternativa correta.
Explicação (Assistente Virtual)

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