A prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Emprego.

B dia de concessão do repouso semanal remunerado, sendo vedada pactuação em relação à redução de seu valor.

C a redução do número de dias de férias devidas ao empregado.

D valor nominal, época de pagamento e parcelamento do 13º salário.

E intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de vinte minutos para jornadas superiores a seis horas.