#5363 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Assunto: Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Lucas ajuizou ação contra empresa para pleitear a restituição de um valor já reconhecido como devido em sede de recurso repetitivo. Considerando que Lucas possui todos os documentos para comprovar as suas alegações, o pedido que deve ser formulado por Lucas na petição inicial é de tutela provisória
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