A É proibida a construção de casas de parede de barro e piso de terra, contudo, poderão ser reconstruídas, caso já existam.

B A construção de casas de madeira ou outros materiais combustíveis, bem como a utilização de paredes com vazios entre suas faces estará sujeita a aprovação de autoridade sanitária competente.

C Não será permitida nas proximidades das habitações rurais, a distâncias menores que 30 metros, a permanência de lixo ou estrume.

D O abastecimento de água potável, quando feito por meio de poços, estes serão dotados de bomba automática para a retirada da água, sendo permitido o uso de sarilhos.

E nenhuma fossa poderá estar situada em nível mais elevado nem a menos de 50 metros de nascentes, poços ou outros mananciais que sejam utilizados para abastecimento.