#5170 2024 - Gestor Ambiental (Pref Bragança (PA))
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado

De acordo com os critérios e diretrizes gerais do licenciamento ambiental, analise os dispositivos abaixo, julgue-os e assinale a alternativa correta:
 
I. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 05 (cinco) anos.
 
II. O prazo de validade da Licença Única (LU) será de, no mínimo, 2 (dois) anos, devendo estabelecer-se prazo limite para o início da instalação do empreendimento ou atividade.
 
III. O prazo de validade da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) será de, no mínimo, 4 (quatro) anos devendo estabelecer-se prazo limite para o início da instalação do empreendimento ou atividade
Explicação (Assistente Virtual)

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