A vinte dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

B vinte dias consecutivos de férias, por ano de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

C vinte dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço.

D trinta dias consecutivos de férias, por ano de atividade profissional, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço.

E trinta dias consecutivos de férias, por ano de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.