#4999 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Assunto: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990)

Carmem, pessoa com deficiência, preenchendo todos os requisitos, deseja se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. Valéria, servidora ocupante de cargo em comissão, será nomeada para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que ocupa atualmente. Nessas situações, em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, para Carmem e outras pessoas com deficiência nas mesmas circunstâncias serão reservadas até
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