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#4891 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Matéria: Segurança Pública e Legislação Policial

Assunto: Decreto nº 8.793/2016 - Política Nacional de Inteligência

O desenvolvimento da atividade de inteligência, realizado pelas repartições públicas, repercutindo os preceitos da Política Nacional de Inteligência, é elaborado pelo coordenador da policia judicial de um Tribunal Regional do Trabalho, pautado nos preceitos da Constituição Federal e das melhores práticas de gestão empresarial, a qual se dedica também tal política, com vistas ao desenvolvimento da economia e da competitividade nacional. Essa concepção é

A correta, pois a atividade de inteligência é pautada nos preceitos constitucionais e permite o envolvimento da sociedade em geral, incluindo as instituições privadas, de acordo com as práticas de gestão empresarial consolidadas na economia nacional.

B correta, pois a atividade de inteligência é atinente ao Estado e às organizações privadas e se baseia na Constituição Federal e nos tratados, acordos e demais instrumentos internacionais de que o Brasil é parte.

C equivocada, considerando-se que a prática da atividade de inteligência deve ser restrita às determinações específicas do órgão público respectivo.

D equivocada, pois não cabe à polícia judiciária do Tribunal Regional do Trabalho o desenvolvimento da atividade de inteligência, e sim ao departamento específico para esse fim, de acordo com a Política Nacional de Inteligência.

E equivocada, pois a atividade de inteligência é exclusiva do Estado e se baseia na Constituição Federal bem como nos tratados, acordos e demais instrumentos internacionais de que o Brasil é parte.

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