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#4858 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Matéria: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

Assunto: NR - 23 (Proteção Contra Incêndios)

Os incêndios são eventos indesejados que, com seu elevado potencial destrutivo, oferecem riscos à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio das pessoas. No intuito de evitar que incêndios ocorram bem como de minimizar os danos de sua ocorrência,a Norma Regulamentadora 23 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. De acordo com as preconizações dessa norma, é INCORRETO afirmar:

A Nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou presa durante a jornada de trabalho.

B As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento, desde que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.

C As aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas e sinalizadas de acordo com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais, indicando a direção da saída.

D Em virtude de seu baixo risco, são isentos da aplicação dessa norma às ambientes de trabalho cuja edificação possua área inferior a 150 metros quadrados.

E Toda organização deve adotar medidas de prevenção contra incêndios em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.

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