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#4857 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Matéria: Legislação Civil e Processual Civil Especial

Assunto: Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis

De acordo com o teor da Lei nº 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela(o) ( I ). para ( II ), nas causas de sua competência. Preenchem, cometa e respectivamente, as lacunas I e II:

A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados - processo e julgamento, apenas

B União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados - conciliação, processo, julgamento e execução

C Estado, privativamente - conciliação, processo, julgamento e execução

D Distrito Federal e pelos Territórios - conciliação, processo e julgamento, apenas

E União, no Distrito Federal, e pelos Estados - julgamento e execução, apenas

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