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#4780 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/"Sem Especialidade"

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Solange é proprietária de um imóvel urbano, onde reside. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de referida propriedade particular,

A assegurada a Solange justa e prévia indenização em títulos da divida pública, independentemente de dano.

B assegurada a Solange justa e prévia indenização em dinheiro, independentemente de dano.

C assegurada a Solange indenização ulterior, independentemente de dano.

D não assegurada indenização a Solange, ainda que haja dano.

E assegurada a Solange indenização ulterior, se houver dano.

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