#4770 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/"Sem Especialidade"
Assunto: Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

Considere que um servidor público tenha requerido afastamento para participar de um curso fora de seu local de exercício e seu pedido tenha sido deferido. Pouco antes da data informada para a realização do curso, o superior hierárquico do servidor recebeu uma denúncia anônima, imputando como inautêntica a notícia do evento. Efetuadas diligências, constatou-se que O curso, de fato, não existia. O ato de deferimento do pedido de afastamento para participação do curso
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