ConcursosBR.com

#4638 2024 - Advogado da Assistência Social (Divinópolis)

Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Não classificado

Certo servidor municipal foi condenado por ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, auferindo, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo. De acordo com a Constituição Federal, o servidor poderá sofrer:

A Indisponibilidade dos bens e ressarcimento do erário com efeitos penais, o que impede ação penal pelo mesmo fato.

B A perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, mas não a suspensão de seus direitos políticos como cidadão.

C A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, com prejuízo da ação penal.

D A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal pelo mesmo fato.

Enviar Resposta

Explicação (Assistente Virtual)

Primeiro você deve responder a questão para ver a explicação.

Quer avançar em seus estudos?

Seus concorrentes já estão usando.

ESTUDE DE GRAÇA