#4501 2024 - Guarda Civil Municipal (Pref SJC) /"Reabertura PCD"
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Não classificado
A Lei nº 13.022/2014 dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Nesse contexto, avalie se os princípios mínimos de atuação das guardas municipais incluem
I. uso progressivo da força. II. patrulhamento preventivo. III. proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
Está correto o que se afirma em
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