A Constituição Federal de 1988 marca um grande avanço para a educação brasileira, sobretudo ao considerar a educação como um direito de todos os cidadãos. Sob essa lógica, estudantes têm o direito de aprender e a escola e professores têm o dever de ensinar.

Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Em seu art. 214, a CF prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Educação, cujo objetivo é o de articular o sistema nacional de educação.