A a gestão dos recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira.

B a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos estabelecidos.

C os planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação institucional.

D o controle de valores originados em organismo financeiro de que o Brasil seja parte vinculante através de órgão público instituído.

E a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.