A Para participar de forma complementar do SUS, as instituições firmam contratos de direito privado com as administrações municipais e estaduais.

B Recursos públicos não podem ser destinados a auxílios ou subvenções para as instituições privadas com fins lucrativos.

C Como forma de oficializar a participação das instituições privadas no SUS, os contratos devem ser aprovados nas respectivas casas legislativas.

D A participação complementar da iniciativa privada somente pode ser realizada por entidades filantrópicas.

E É permitida, sem restrições, a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde.