A a assistência à saúde deve se iniciar e se completar no distrito sanitário de residência do usuário.

B o rol de ações e serviços ofertados nas Regiões de Saúde são padronizados pelo Ministério da Saúde para todo o país.

C o espaço geográfico constituído pelo conjunto de municípios agrupados segundo problemas sanitários comuns é denominado Região de Saúde.

D o usuário tem assegurada a continuidade do cuidado em saúde em todas as suas modalidades, em qualquer unidade integrante da rede de atenção da sua região.

E quando suas necessidades não são atendidas, só resta ao munícipe recorrer ao Poder Judiciário.