A o ERT tem como uma de suas atribuições específicas presidir a Comissão de Ética de Enfermagem da empresa, instituição ou organização.

B preenchidos os requisitos para a função de ERT, será emitida a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT), com validade de 12 meses, independentemente do tempo de vínculo empregatício na empresa, instituição ou organização.

C quando o ERT necessitar de afastamento temporário da função por um período de 31 a 120 dias, a empresa, instituição ou organização deverá designar o ERT interino, por meio de ato normativo, e informar ao Coren o nome completo do profissional e o período no qual exercerá as atividades de ERT.

D o enfermeiro poderá exercer as atividades de ERT concomitantemente às atividades assistenciais de Enfermagem, quando sua carga horária de trabalho for maior ou igual a 30 horas semanais.

E na atenção básica, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) será emitida pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren), para apenas um enfermeiro vinculado ao serviço, a partir do preenchimento de requisitos previstos para a função.