A O mandado de segurança foi adotado no Brasil após a criação da referida ação constitucional no Direito Português.

B Não é prevista na legislação nenhuma hipótese para afastamento da necessidade de prova pré-constituída no mandado de segurança.

C No mandado de segurança, pode haver o litisconsórcio ativo, que é facultativo e unitário.

D É entendimento uníssono na doutrina que é possível a assistência no mandado de segurança.

E No mandado de segurança, havendo a morte do impetrante, em regra, admite-se a habilitação dos sucessores.