Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CNJ nº 574 de 2024, que dispõe sobre o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça, prevê a possibilidade de depósito de serviços privados na PDPJ-Br e institui o portal unificado para usuários internos.

 

Instituições de ensino e pesquisa podem ser dispensadas do custeio a quando o acesso aos dados judiciais públicos tiver por objetivo o desenvolvimento de pesquisa ou produto de inovação relevante, a critério da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.