A A doutrina reconhece que o depósito recursal é pressuposto recursal intrínseco, destinado a garantir o sucesso de futura execução.

B O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária, seguro garantia judicial ou títulos da dívida pública.

C As empresas em liquidação extrajudicial são isentas do depósito recursal.

D Exige-se o depósito recursal nos casos de improcedência dos pedidos, com condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

E No agravo de instrumento, o depósito recursal deverá ser realizado no ato da interposição do recurso.