A historicamente, o entendimento do STJ e do STF é pacífico quanto à possibilidade de denúncia apenas contra a pessoa jurídica nos delitos ambientais.

B o STF possui entendimento de que a denúncia pode ser apenas contra a pessoa jurídica, sendo a condenação da pessoa natural prescindível nos delitos ambientais.

C para o STJ, se a empresa que estiver respondendo ação por crime ambiental for licitamente extinta, não fará jus à extinção da punibilidade.

D o STF possui entendimento de admitir a pessoa jurídica como paciente de habeas corpus nos delitos ambientais.

E para o STJ, é indevida a presunção de responsabilidade do gestor de pequena empresa nos crimes ambientais.