#3961 2024 - Profissional (SANEPAR)/Advogado
Assunto: Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)

Quanto ao tema direito do consumidor, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. 
 
( ) A cláusula contratual que infrinja normas ambientais não é considerada uma cláusula abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
 
( ) A empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no Estado do Paraná está autorizada, independentemente de solicitação do consumidor, a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel.
 
( ) A nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato.
 
( ) A intervenção administrativa é uma forma de sanção administrativa expressamente prevista no Código de Defesa do Consumidor.
 
Explicação (Assistente Virtual)

Primeiro você deve responder a questão para ver a explicação.

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