#3927
2024 - Fiscal Tributário (Pref Vista A do Alto)
Assunto: Classificação por Natureza da Receita
Determinado Município asfalta as ruas de um bairro residencial em seu território, cobrando contribuição de melhoria dos moradores dessa área, vez que essa obra representou valorização imobiliária de suas residências. A receita decorrente dessa cobrança, conforme a Lei no 4.320/1964, é classificada como
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