#3750 2024 - Assistente Social Educacional (Pref S Leopoldina)
Assunto: Não classificado

No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, em concordância com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença. 
 
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente (1ª parte). O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária (2ª parte). 
 
A sentença está:
Explicação (Assistente Virtual)

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