A Para fins comerciais, esportivos ou quaisquer outros que não tenham objetivo didático-científico.

B Nas Unidades de Conservação de Proteção Integral, Federais, Estaduais e Municipais, sem o consentimento da autoridade competente.

C Em qualquer estabelecimento ou área de domínio privado sem o consentimento do proprietário.

D De animais que constem da Lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.

E De espécies com comprovada capacidade invasora de outros ambientes ou de outros biomas brasileiros.