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#3657 2024 - Técnico (Pref Bragança (PA))/Imobiliário

Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)

Matéria: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

Assunto: Não classificado

O Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser disponibilizado aos funcionários pela empresa, ter qualidade e que proteja de eventuais acidentes, proteja a saúde dos trabalhadores e evite o aparecimento de doenças laborais e, com isso, evita-se afastamento dos trabalhadores de suas atividades diárias.

É condição que deve ser atendida pela empresa para que possa fornecer EPI para os empregados:

A O EPI pode ser certificado pelo próprio Engenheiro de Segurança do Trabalho da empresa.

B O Nafta não permite a certificação de EPI do exterior.

C Todo e qualquer EPI, seja ele de fabricação nacional ou importado, só pode ser disponibilizado para venda ou usados dentro das empresas se tiver o Certificado de Aprovação, aprovado pelo Ministério do Trabalho.

D A certificação é emitida exclusivamente pela Secretaria de Trabalho Municipal.

E O EPI importado dispensa a Certificação, pois todos apresentam melhor qualidade do que o de fabricação nacional.

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