A Qualquer cargo público é possível de ser exercido por pessoas com necessidades especiais.

B Nível de escolaridade compatível com o cargo pretendido.

C Devem estar previstos em Lei, (no sentido de lei formal) e não outro ato normativo administrativo, como portarias, resoluções, decretos e outros.

D Ter a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos político e quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E Uma pessoa de 60 anos pode prestar concurso público e, em caso de aprovação, pode tomar posse do cargo.