#3622
2024 - Assistente Social (Pref S Leopoldina)/Sem Área
Matéria:
Direitos Humanos
Assunto: Não classificado
Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente a pessoa com idade igual ou superior a:
Explicação (Assistente Virtual)
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