#35
Assunto: Da Incidência (art. 2º da Lei Estadual nº 11.580/1996)
De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS, responda:
A empresa TEC Valores Ltda., especializada em transporte e segurança privada, foi contratada por uma rede de supermercados para realizar o transporte do dinheiro faturado nas vendas da semana. O serviço consiste em levar o montante arrecadado de sua sede no Batel até a agência do Itaú, localizada em Ecoville, ambos bairros de Curitiba.
Nesse contexto, cabe a cobrança de ICMS no transporte contratado.
A empresa TEC Valores Ltda., especializada em transporte e segurança privada, foi contratada por uma rede de supermercados para realizar o transporte do dinheiro faturado nas vendas da semana. O serviço consiste em levar o montante arrecadado de sua sede no Batel até a agência do Itaú, localizada em Ecoville, ambos bairros de Curitiba.
Nesse contexto, cabe a cobrança de ICMS no transporte contratado.
Explicação (Assistente Virtual)
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