#34
Assunto: Da Incidência (art. 2º da Lei Estadual nº 11.580/1996)
De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS, responda:
O ICMS incide sobre quaisquer prestações de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
O ICMS incide sobre quaisquer prestações de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
Explicação (Assistente Virtual)
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