#33
Assunto: Das Imunidades, Não-Incidências e Benefícios Fiscais (arts. 3º e 4º da Lei Estadual nº 11.580/1996)
De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS, responda:
O ICMS não incide sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, devendo esse ouro ter sua origem identificada.
O ICMS não incide sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, devendo esse ouro ter sua origem identificada.
Explicação (Assistente Virtual)
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