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Assunto: Das Imunidades, Não-Incidências e Benefícios Fiscais (arts. 3º e 4º da Lei Estadual nº 11.580/1996)
De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS, responda:
Fernando Alves Costa é proprietário de um supermercado localizado em Curitiba. Cansado de trabalhar, decidiu curtir a vida e vendeu seu estabelecimento comercial para outro empresário, Jalim Habbei. A venda incluiu todo o estoque de mercadorias, equipamentos, móveis e instalações, além do ponto comercial.
Nesse contexto, haverá incidência do ICMS sobre o valor correspondente às mercadorias existentes no estoque.
Fernando Alves Costa é proprietário de um supermercado localizado em Curitiba. Cansado de trabalhar, decidiu curtir a vida e vendeu seu estabelecimento comercial para outro empresário, Jalim Habbei. A venda incluiu todo o estoque de mercadorias, equipamentos, móveis e instalações, além do ponto comercial.
Nesse contexto, haverá incidência do ICMS sobre o valor correspondente às mercadorias existentes no estoque.
Explicação (Assistente Virtual)
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