A o acompanhamento, a avaliação e a fiscalização da gestão do Programa Bolsa Família (PBF).

B a fiscalização, a gestão e a execução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD PBF – e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS.

C a aprovação dos critérios de partilha de recursos em seu âmbito de competência, respeitados os parâmetros adotados na LOAS.

D a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS.

E a aprovação e o aceite da expansão dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, objetos de cofinanciamento.