A a alegação de propriedades funcionais em alimentos, comprovadamente definidos como funcionais, é obrigatória.

B são permitidas alegações de saúde que façam referência à prevenção de doenças.

C a alegação de propriedade funcional em alimentos é aquela que sugere a existência de relação entre o alimento com doença ou condição relacionada à saúde.

D o alimento ou ingrediente que alegar propriedades funcionais ou de saúde deve ser utilizado com supervisão médica.

E as alegações podem fazer referências à manutenção geral da saúde, ao papel fisiológico dos nutrientes e não nutrientes e à redução de risco a doenças.