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Assunto: Das Imunidades, Não-Incidências e Benefícios Fiscais (arts. 3º e 4º da Lei Estadual nº 11.580/1996)
De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS, responda:
A TEC Transportadora, sediada em Curitiba, teve um acidente envolvendo um caminhão carregado com aparelhos eletrônicos, segurados por uma companhia seguradora. Parte das mercadorias sofreu danos, perdendo seu valor comercial original. Por força do contrato de seguro, esses bens móveis salvados em sinistro foram transferidos da empresa transportadora diretamente para a seguradora.
Nesse contexto, na transferência das mercadorias danificadas em decorrência do acidente para a seguradora haverá incidência do ICMS, uma vez que, embora os bens estejam parcialmente danificadas, houve circulação de bens móveis entre empresas distintas.
A TEC Transportadora, sediada em Curitiba, teve um acidente envolvendo um caminhão carregado com aparelhos eletrônicos, segurados por uma companhia seguradora. Parte das mercadorias sofreu danos, perdendo seu valor comercial original. Por força do contrato de seguro, esses bens móveis salvados em sinistro foram transferidos da empresa transportadora diretamente para a seguradora.
Nesse contexto, na transferência das mercadorias danificadas em decorrência do acidente para a seguradora haverá incidência do ICMS, uma vez que, embora os bens estejam parcialmente danificadas, houve circulação de bens móveis entre empresas distintas.
Explicação (Assistente Virtual)
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