#29
Assunto: Do Fato Gerador (art. 5º da Lei Estadual nº 11.580/1996)
De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS, responda:
A indústria Trembolona Asteróides S.A arremata, em leilão estadual, máquinas industriais importadas da Alemanha que haviam sido apreendidas pelo fisco estadual devido à irregularidade na documentação fiscal de entrada no país. A indústria pretende utilizá-las em seu processo produtivo.
Nesse contexto, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento em que as máquinas ingressarem no estabelecimento da Trembolona Asteróides S.A.
A indústria Trembolona Asteróides S.A arremata, em leilão estadual, máquinas industriais importadas da Alemanha que haviam sido apreendidas pelo fisco estadual devido à irregularidade na documentação fiscal de entrada no país. A indústria pretende utilizá-las em seu processo produtivo.
Nesse contexto, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento em que as máquinas ingressarem no estabelecimento da Trembolona Asteróides S.A.
Explicação (Assistente Virtual)
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