Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução nº 258/2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos.
Nos casos excepcionalíssimos em que haja procedimento judicial em decorrência de divergência insuperável entre a vontade da criança ou adolescente e de seus responsáveis legais, é direito das crianças e adolescentes o respeito à manifestação de vontade livre de qualquer coação, considerando-se situações de violência exercidas por familiares ou terceiros que tenham como objetivo obrigar a criança ou adolescente a levar adiante a gestação contra sua vontade.
Explicação (Assistente Virtual)
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